O ato infracional no discurso do Estatuto da Criança e do Adolescente brasileiros

O ato infracional no discurso do Estatuto da Criança e do Adolescente brasileiros
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O ato infracional no discurso do Estatuto da Criança e do Adolescente brasileiros

(descritivo): Este artigo tem como objetivo apresentar uma reflexão sobre o ato infracional utilizando como subsídios o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Código de Menores -ambos no contexto brasileiro- e a Declaração Universal dos Direitos Humanos, sob a perspectiva teórica e metodológi...

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Journal Title: Revista Latinoamericana de Ciencias Sociales, Niñez y Juventud
Main Author: Juliana Bartijotto
Other Authors: Leda Verdiani Tfouni;
Fabio Scorsolini-Comin
Palabras clave:
Language: Spanish
Get full text: http://revistaumanizales.cinde.org.co/index.php/Revista-Latinoamericana/article/view/2581
Resource type: Journal article
Source: Revista Latinoamericana de Ciencias Sociales, Niñez y Juventud; Vol 14, No 2 (Year 2016).
Publisher: Universidad de Manizales
Usage rights: Reconocimiento - NoComercial - SinObraDerivada (by-nc-nd)
Subjects: Social Sciences --> Social Sciences, Interdisciplinary
Abstract: (descritivo): Este artigo tem como objetivo apresentar uma reflexão sobre o ato infracional utilizando como subsídios o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Código de Menores -ambos no contexto brasileiro- e a Declaração Universal dos Direitos Humanos, sob a perspectiva teórica e metodológica da Análise do Discurso Pêcheutiana e da Psicanálise lacaniana. Constatamos que as normas jurídicas brasileiras analisadas não produzem um lugar simbólico para o adolescente, apenas um lugar imaginário, sob a forma de um “sujeito de direito” e de “pessoa em desenvolvimento”. Na visão proposta pelo ECA, o adolescente é concebido como alguém passível de ser educado e cujo lugar de sujeito do desejo é ignorado. Assim, concluímos que o “ato infracional” configura-se como um sintoma social e um mal-estar na sociedade e a “medida socioeducativa” apresenta-se como fracasso.