MEDIAÇÃO DE CONFLITOS: DILEMAS E DESAFIOS À DESCENTRALIZAÇÃO DAS ESTRUTURAS JURISDICIONAIS NO CONTEXTO DO MOVIMENTO DE ACESSO À JUSTIÇA NO BRASIL
O presente trabalho incita uma discussão sobre a mediação como ferramenta de solução de conflitos, especialmente na seara familiar, abordando os desafios impostos ao instituto pela cultura existente a partir da ideia de Estadania. Lança-se um olhar sobre a necessidade de, no atual momento de crise da Justiça, consequência da própria crise do Estado, priorizar um método mais humanístico que garanta, com maior qualidade, a obtenção da Justiça, em sua ampla acepção. A hipótese é de que torna-se essencial estimular este agir comunicativo em uma sociedade marcada pelo individualismo, pelo conflito, pela relação adversarial e competitiva. Sugere-se o deslocamento da ênfase da solução do conflito do Poder Judiciário brasileiro para os próprios sujeitos da relação, tendo como marcos teóricos a cultura da pacificação social com justiça, a democracia constitucional-deliberativa e o princípio da intervenção mínima do Estado e da máxima cooperação entre as partes. Tornar a Justiça atingível aos cidadãos é a melhor maneira de fazer com que a mesma seja valorizada e perseguida pelos mesmos, consolidando um verdadeiro Estado Democrático de Direito.
The following paper encourages a discussion of the institute of mediation as a tool to resolving conflicts, especially in the family area, addressing the difficulties of the institute because of the culture rooted from the idea of Estadania. A glance is launched at the necessity of, at the present moment of crisis at Judiciary, result of the own crisis of the state, prioritize a more humanistic method that guarantees, with higher quality, the attainment of Justice. The hypothesis is that becomes essential to stimulate this communicative action in a society marked by individualism, by the conflict, by the adversarial and competitive relationship, in other words, the predominance of the instrumental action. It is suggested to dislocate the emphasis of the process solutions for its own subjects, taking as theoretical frameworks the culture of peace, a deliberative-constitutional democracy, and the principle of minimum intervention of the state and maximum cooperation between the parties. Make the ideal of Justice attainable for citizens is the better way of making it prized and pursued by them, consolidating a true democratic state.
Dados bibliográficos
Título da revista: | Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro |
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Autor: | Fabiana Alves Mascarenhas |
Idioma: | Português |
Ligação recurso: | http://revistaauditorium.jfrj.jus.br/index.php/revistasjrj/article/view/311 |
Tipo de recurso: | Artigo de revista |
Fonte: | Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; Vol 23, No 47 (Ano 2019). |
DOI: | http://dx.doi.org/10.30749/2177-8337.v23n47p110-134 |
Entidade editora: | Justiça Federal, Seção Judiciária do Rio de Janeiro |
Direitos de utilização: | Otros É permitida a cópia, total ou parcial, de artigo publicado na Revista da SJRJ, desde que informada a fonte (autor e Revista da SJRJ), sendo vedado o uso comercial e a produção e distribuição de trabal |
Áreas de conhecimento / Matérias: | Ciências Sociais e Humanidades --> Antropologia Ciências Sociais e Humanidades --> Ciências Sociais Ciências Sociais e Humanidades --> Arqueologia |
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Bibliografia: |
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