O ACESSO À INFORMAÇÃO COMO MEDIDA DE COMBATE À CORRUPÇÃO PREVISTA NA CONVENÇÃO INTERAMERICANA CONTRA A CORRUPÇÃO
O trabalho possui como tema a análise do direito de acesso à informação na Convenção Interamericana contra a corrupção. O problema é: o acesso à informação é medida de combate à corrupção prevista na Convenção Interamericana contra a corrupção? A importância dessa identificação decorre da interpretação do direito de acesso à informação previsto na Convenção Americana sobre os Direitos Humanos. Como resultado conclui-se que o acesso à informação é mecanismo de combate à corrupção, apesar de não estar expresso na Convenção Interamericana contra a corrupção. Utiliza-se o método de abordagem dedutivo para estudar o fenômeno da corrupção. Quanto ao procedimento, será o analítico, pois se verifica a proteção, interpretação do acesso à informação no sistema interamericano de Direitos Humanos e sua análise como mecanismo previsto na Convenção Interamericana contra a corrupção. Quanto à técnica de pesquisa, emprega-se a bibliográfica, com a consulta sítios, livros e periódicos.
Datos bibliográficos
| Título de la revista: | Revista eletrônica direito e política |
|---|---|
| Primer autor: | Bruna Emmanouilidis |
| Otros autores: | Rogério Gesta Leal |
| Palabras clave: | |
| Idioma: | Portugués |
| Enlace del documento: | https://siaiap32.univali.br/seer/index.php/rdp/article/view/15040 |
| Tipo de recurso: | Documento de revista |
| Fuente: | Revista eletrônica direito e política; Vol 14, No 2 (Año 2019). |
| DOI: | http://dx.doi.org/10.14210/rdp.v14n2.p1-21 |
| Entidad editora: | Universidade do Vale do Itajaí |
| Derechos de uso: | Otros "podendo qualquer interessado acessá-lo e/ou reproduzi-lo mediante download, desde que a reprodução e/ou publicação obedeçam as normas da ABNT e tenham a finalidade exclusiva de uso por quem..." |
| Áreas de conocimiento / Materias: | Ciencias Físicas e Ingeniería, Ciencias Sociales y Humanidades --> Estudios Ambientales Ciencias Sociales y Humanidades --> Ciencias Políticas Ciencias Sociales y Humanidades --> Ciencias Sociales |
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| Documentos citados: |
AVRITZER, Leonardo; FILGUEIRAS, Fernando. Corrupção e controles democráticos no Brasil. Brasília, DF: CEPAL. Escritório no Brasil/IPEA, 2011. BOTELHO, Ana Cristina Melo de Pontes. Corrupção política: uma patologia social. Belo Horizonte: Fórum, 2010. ______. Decreto n.º 4.410 de 07 de outubro de 2002. Disponível em . Acesso em 25 de novembro de 2017. LEAL, Rogério Gesta. Patologias corruptivas nas relações entre Estado, administração pública e sociedade: causas, consequências e tratamentos. Santa Cruz do Sul: EDUNISC, 2013. LOPES, José Mouraz. O espectro da corrupção. Coimbra: Editora Grupo Almedina, 2011. MENDEL, Tody. Liberdade de informação: um estudo de direito comparado. Brasília: UNESCO, 2009. MENEGUELLO, Rachel. O lugar da corrupção no mapa de referências dos brasileiros: aspectos da relação entre corrupção e democracia. In: FILGUEIRAS, F.; AVRITZER, L. Corrupção e sistema político no Brasil. Rio de Janeiro: Editora Civilização Brasileira, 2011. ______. Convenção Interamericana contra corrupção. Disponível /sla/ddi/tratados_multilaterales_interamericanos_B58_contra_Corrupcion_firmas.asp>. Acesso em 11 de outubro de 2017. ______. Relatório Final da República Federativa do Brasil para o Mecanismo de Acompanhamento da Implementação da Convenção Interamericana contra a Corrupção, aprovação em sessão plenária de 31 de março de 2006. Disponível em . Acesso em 04 de dezembro de 2017. ______. Convenção Americana de Direitos Humanos de 1969. Disponível em . Acesso em 10 de outubro de 2017. ______. Declaração de Princípios sobre Liberdade de Expressão, 2000. Disponível em htm>. Acesso em 19 de agosto de 2017. ______. Relatório Final da República Federativa do Brasil para o Mecanismo de Acompanhamento da Implementação da Convenção Interamericana contra a Corrupção, aprovação em sessão plenária de 16 de setembro de 2011. Disponível em . Acesso em 04 de dezembro de 2017. ______. Relatório Final da República Federativa do Brasil para o Mecanismo de Acompanhamento da Implementação da Convenção Interamericana contra a Corrupção, aprovação em sessão plenária de 14 de setembro de 2012. Disponível em . Acesso em 04 de dezembro de 2017. ______. Relatório de Progresso da República Federativa do Brasil para o Mecanismo de Acompanhamento da Implementação da Convenção Interamericana contra a Corrupção, progressos alcançados entre 07 de março de 2016 e 13 de março de 2017. Disponível em . Acesso em 04 de dezembro de 2017. ______. Relatório Final da República Federativa do Brasil para o Mecanismo de Acompanhamento da Implementação da Convenção Interamericana contra a Corrupção, aprovação em sessão plenária de 12 de dezembro de 2008. Disponível em . Acesso em 04 de dezembro de 2017. LLACA, Edmundo Gonzalez. La corrupción: patología colectiva. México: Arte Voce, S.A., 2005. FRIEDRICH, Denise Bittencourt. Controle da corrupção: caminhos para a política pública de controle a partir das contribuições da teoria procedimental da democracia contemporânea. Tese (Programa de Pós-Graduação em Direito – Mestrado e Doutorado), Universidade de Santa Cruz do Sul, Santa Cruz do Sul, 2014. ______. Marcos teóricos da corrupção. In: AVRITZER, L.; BIGNOTTO, N.; GUIMARÃES, J.; STARLING, H. M. M. (Org.). Corrupção: ensaios e críticas. Belo Horizonte: Editora UFMG, 2012. FILGUEIRAS. Fernando. A tolerância à corrupção no Brasil: uma antinomia entre normas morais e prática social. Revista Opinião Pública, Campinas, vol. 15, n.º 2, novembro, 2009, p.386-421. CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Caso Claude Reyes e outros versus Chile: sentença de 19 de setembro de 2006. São José da Costa Rica, 2006. Disponível em . Acesso em 17 de abril de 2017. ______. Declaração de Princípios sobre Liberdade de Expressão, 2000. Disponível em ______. Convenção Americana de Direitos Humanos de 1969. Disponível em . Acesso em 10 de outubro de 2017. ______. Relatório Final da República Federativa do Brasil para o Mecanismo de Acompanhamento da Implementação da Convenção Interamericana contra a Corrupção, aprovação em sessão plenária de 14 de setembro de 2012. Disponível em . Acesso em 04 de dezembro de 2017. ______. Convenção Interamericana contra corrupção. Disponível /sla/ddi/tratados_multilaterales_interamericanos_B58_contra_Corrupcion_firmas.asp>. Acesso em 11 de outubro de 2017. MENEGUELLO, Rachel. O lugar da corrupção no mapa de referências dos brasileiros: aspectos da relação entre corrupção e democracia. In: FILGUEIRAS, F.; AVRITZER, L. Corrupção e sistema político no Brasil. Rio de Janeiro: Editora Civilização Brasileira, 2011. MENDEL, Tody. Liberdade de informação: um estudo de direito comparado. Brasília: UNESCO, 2009. LOPES, José Mouraz. O espectro da corrupção. Coimbra: Editora Grupo Almedina, 2011. LEAL, Rogério Gesta. Patologias corruptivas nas relações entre Estado, administração pública e sociedade: causas, consequências e tratamentos. Santa Cruz do Sul: EDUNISC, 2013. COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem de 1948. Disponível em . Acesso em 10 de outubro de 2017. ______. Decreto n.º 4.410 de 07 de outubro de 2002. Disponível em . Acesso em 25 de novembro de 2017. BOTELHO, Ana Cristina Melo de Pontes. Corrupção política: uma patologia social. Belo Horizonte: Fórum, 2010. AVRITZER, Leonardo; FILGUEIRAS, Fernando. Corrupção e controles democráticos no Brasil. Brasília, DF: CEPAL. Escritório no Brasil/IPEA, 2011. ______. Relatório de Progresso da República Federativa do Brasil para o Mecanismo de Acompanhamento da Implementação da Convenção Interamericana contra a Corrupção, progressos alcançados entre 07 de março de 2016 e 13 de março de 2017. Disponível em . Acesso em 04 de dezembro de 2017. |
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