Responsabilidade Civil pelo Rompimento do Noivado
Responsabilidade Civil pelo Rompimento do Noivado
O casamento quase sempre é precedido de noivado. O seu rompimento injustificado pode provocar danos, obrigando o responsável pela sua reparação em função do disposto no artigo 186 do Código Civil, e artigo 5º, X, da Constituição Federal.
| Journal Title: | Revista Brasileira Multidisciplinar |
|---|---|
| First author: | Heitor Luiz Ferreira do Amparo |
| Other Authors: | Adriana Brandini do Amparo; Aline Brandini do Amparo |
| Traslated keyword: | |
| Language: | Undetermined |
| Get full text: | http://revistarebram.com/index.php/revistauniara/article/view/257 |
| Resource type: | Journal Article |
| Source: | Revista Brasileira Multidisciplinar; Vol 10, No 2 (Year 2006). |
| DOI: | http://dx.doi.org/10.25061/2527-2675/ReBraM/2006.v10i2.257 |
| Publisher: | Universidade de Araraquara |
| Usage rights: | Reconocimiento (by) |
| Categories: | Multidisciplinary --> Multidisciplinary Sciences |
| Abstract: | O casamento quase sempre é precedido de noivado. O seu rompimento injustificado pode provocar danos, obrigando o responsável pela sua reparação em função do disposto no artigo 186 do Código Civil, e artigo 5º, X, da Constituição Federal. |
|---|
