DIREITO REGULATÓRIO E DIREITOS SOCIAIS: UMA RELAÇÃO SIMBIÓTICA
DIREITO REGULATÓRIO E DIREITOS SOCIAIS: UMA RELAÇÃO SIMBIÓTICA
O presente artigo abriga como foco central uma reflexão acerca da possibilidade de o Direito Regulatório apresentar-se como um instrumento democrático de efetivação dos direitos fundamentais de natureza social. Trata-se de umaabordagem teórica, que tem como ponto de partida a explicitação dos direit...
| Título de la revista: | Revista eletrônica direito e política |
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| Autor: | Ana Maria Borralho Gobbato |
| Palabras clave traducidas: | |
| Idioma: | No especificado |
| Enlace del documento: | https://siaiap32.univali.br/seer/index.php/rdp/article/view/5728 |
| Tipo de recurso: | Documento de revista |
| Fuente: | Revista eletrônica direito e política; Vol 6, No 3 (Año 2011). |
| DOI: | http://dx.doi.org/10.14210/rdp.v6n3.p1656 a 1670 |
| Entidad editora: | Universidade do Vale do Itajaí |
| Derechos de uso: | Otros "podendo qualquer interessado acessá-lo e/ou reproduzi-lo mediante download, desde que a reprodução e/ou publicação obedeçam as normas da ABNT e tenham a finalidade exclusiva de uso por quem..." |
| Materias: | Ciencias Físicas e Ingeniería, Ciencias Sociales y Humanidades --> Estudios Ambientales Ciencias Sociales y Humanidades --> Ciencias Políticas Ciencias Sociales y Humanidades --> Ciencias Sociales |
| Resumen: | O presente artigo abriga como foco central uma reflexão acerca da possibilidade de o Direito Regulatório apresentar-se como um instrumento democrático de efetivação dos direitos fundamentais de natureza social. Trata-se de umaabordagem teórica, que tem como ponto de partida a explicitação dos direitos fundamentais e o reconhecimento do seu caráter aberto e principiológico. A partir da compreensão dessa lógica, aponta os traços distintivos da sociedadecontemporânea e descreve perfunctoriamente o Direito Regulatório; para então averiguar a possibilidade de a atividade regulatória se apresentar como alternativa democrática e constitucional para a concreção de políticas públicas voltadas à realização de direitos sociais. |
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