CONSIDERAÇÕES SOBRE A EXIGIBILIDADE JUDICIAL DOS DIREITOS SOCIAIS EM UM ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
CONSIDERAÇÕES SOBRE A EXIGIBILIDADE JUDICIAL DOS DIREITOS SOCIAIS EM UM ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
O presente artigo científico propõe-se a apresentar rápidas considerações sobre a exigibilidade judicial dos direitos sociais em um Estado Democrático de Direito. Para tanto, inicia-se o estudo pela exposição de algumas noções fundamentais acerca da gênese histórica, conceito e processo de generaliz...
| Título de la revista: | Revista eletrônica direito e política |
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| Primer autor: | Márcio Ricardo Staffen |
| Otros autores: | Octaviano Langer |
| Palabras clave traducidas: | |
| Idioma: | No especificado |
| Enlace del documento: | https://siaiap32.univali.br/seer/index.php/rdp/article/view/5695 |
| Tipo de recurso: | Documento de revista |
| Fuente: | Revista eletrônica direito e política; Vol 6, No 3 (Año 2011). |
| DOI: | http://dx.doi.org/10.14210/rdp.v6n3.p966-991 |
| Entidad editora: | Universidade do Vale do Itajaí |
| Derechos de uso: | Otros "podendo qualquer interessado acessá-lo e/ou reproduzi-lo mediante download, desde que a reprodução e/ou publicação obedeçam as normas da ABNT e tenham a finalidade exclusiva de uso por quem..." |
| Materias: | Ciencias Físicas e Ingeniería, Ciencias Sociales y Humanidades --> Estudios Ambientales Ciencias Sociales y Humanidades --> Ciencias Políticas Ciencias Sociales y Humanidades --> Ciencias Sociales |
| Resumen: | O presente artigo científico propõe-se a apresentar rápidas considerações sobre a exigibilidade judicial dos direitos sociais em um Estado Democrático de Direito. Para tanto, inicia-se o estudo pela exposição de algumas noções fundamentais acerca da gênese histórica, conceito e processo de generalização dos Direitos Fundamentais. Ato contínuo, o fenômeno da judicialização dos direitos sociais é analisado sob uma ótica de possibilidade e adequação do Poder Judiciário como lócus democrático para a realização dos destes direitos. Utilizou-se, para o desenvolvimento desta presente pesquisa, o método indutivo, operacionalizadopelas técnicas de conceitos operacionais e da pesquisa bibliográfica. |
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