A conferência nacional das cidades como instrumento de políticas públicas para o desenvolvimento territorial: a percepção dos conselheiros nos processos participativos e deliberativos

A conferência nacional das cidades como instrumento de políticas públicas para o desenvolvimento territorial: a percepção dos conselheiros nos processos participativos e deliberativos
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A conferência nacional das cidades como instrumento de políticas públicas para o desenvolvimento territorial: a percepção dos conselheiros nos processos participativos e deliberativos

Os estudos em gestão social e desenvolvimento territorial defendem a ampliação das relações dialógicas entre sociedade civil, Estado e mercado nos processos deliberativos concernentes à esfera pública. Nesse sentido, os conselhos municipais e as conferências das cidades, que são o objeto deste artig...

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Translated title: The national conference of cities as an instrument of public policies for territorial development: the perception of councilors in participatory and deliberative procedures
La conferencia nacional de las ciudades como un instrumento de política pública para el desarrollo territorial: la percepción de los asesores en los procesos de deliberación y de participación
Journal Title: Cadernos EBAPE.BR
Main Author: Lamounier Erthal Villela
Other Authors: Marcelo de Oliveira Vidal;
Antonione Camelo de Araujo;
Nayara Luiza Silva Freire da Costa;
Eduardo Gusmão Da Costa
Palabras clave:
Traslated keyword:
Language: Portuguese
Get full text: http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/cadernosebape/article/view/17094
Resource type: Journal article
Source: Cadernos EBAPE.BR; Vol Ed. Especial, (Year 2016).
Publisher: Fundación Getulio Vargas
Usage rights: Reconocimiento - NoComercial (by-nc)
Subjects: Social Sciences --> Management
Abstract: Os estudos em gestão social e desenvolvimento territorial defendem a ampliação das relações dialógicas entre sociedade civil, Estado e mercado nos processos deliberativos concernentes à esfera pública. Nesse sentido, os conselhos municipais e as conferências das cidades, que são o objeto deste artigo, surgem, entre outros instrumentos, com a finalidade de legitimar os processos participativos nas políticas públicas. Assim, este artigo tem por objetivo verificar a percepção dos conselheiros e delegados presentes nas conferências das cidades sobre a capacidade deliberativa dos conselhos municipais na condução das políticas públicas locais. Esse objetivo se justifica diante das crescentes manifestações populares ocorridas no Brasil em 2013, que clamavam pela democracia participativa e mudanças na condução das políticas públicas. Para elaborar esta pesquisa, diversas ações foram desenvolvidas, com destaque para as pesquisas de campo, a participação em conferências, a mediação de debates e a obtenção de depoimentos. Foram aplicados 102 questionários entre os conselheiros municipais durante as Conferências Estadual e Nacional das Cidades, realizadas, respectivamente, no Rio de Janeiro e em Brasília, em 2013. Os resultados apontam contradições entre a percepção dos conselheiros sobre os problemas locais e sua real capacidade de intervir nas deliberações dos poderes públicos locais. Ou seja, eles têm grande conhecimento sobre os problemas das localidades que representam, porém, pequena capacidade deliberativa.
Translated abstract: Studies in social management and territorial development advocate for the expansion of dialogical relations between civil society, State, and market in deliberative procedures concerning the public sphere. In this sense, municipal councils and conferences of cities, which are the object of analysis in this article, arise among other instruments, in order to legitimize participatory procedures in public policies. Thus, this article aims to verify the perception of councilors and delegates attending the conferences of cities on the deliberative ability of municipal councils in conducting public policies. This objective is justified in face of the growing popular manifestations that occurred in Brazil in 2013, crying out for participatory democracy and changes on the conduction of public policies. To prepare this research, many actions were taken, with an emphasis on field survey, participation in conferences, mediation of debates, and collection of testimonials. We applied 102 questionnaires among the municipal councilors during the State and National Conferences of Cities, held, respectively, in Rio de Janeiro and Brasilia, in 2013. The results point out contradictions between the perception of councilors on local problems and their actual ability to intervene with deliberations by local public authorities. That is, they have great knowledge about the problems in the locations they represent, but a low deliberative ability.
Los estudios en gestión social y desarrollo territorial indican la ampliación de las relaciones dialógicas entre sociedad civil, Estado y mercado en los procesos de deliberación relativos a la esfera pública. En este sentido, los consejos municipales y las conferencias de las ciudades, que constituyen el objeto de este artículo, emergen, entre otros instrumentos, con el fin de legitimar los procesos de participación en las políticas públicas. Así, este artículo tiene como objetivo verificar la percepción de los consejeros y delegados presentes en las conferencias de las ciudades acerca de la capacidad de deliberación de los consejos municipales en la conducción de las políticas públicas locales. Este objetivo se justifica ante las crecientes manifestaciones populares ocurridas en Brasil en 2013, que clamaban por la democracia participativa y cambios en la conducción de las políticas públicas. Para preparar esta investigación, varias acciones se desarrollaron, especialmente en las investigaciones de campo, la participación en conferencias, la mediación de debates y la obtención de testimonios. Se aplicaron 102 cuestionarios entre los consejeros municipales durante las Conferencias de Estado y Nacional de las Ciudades, realizadas, respectivamente, en Río de Janeiro y Brasilia, en 2013. Los resultados indican contradicciones entre la percepción de los consejeros acerca de los problemas locales y su real capacidad para intervenir en las deliberaciones de los poderes públicos locales. Es decir, tienen un gran conocimiento de los problemas de las localidades que representan, pero pequeña capacidad de deliberación.