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Bloqueio de apostas no RJ afeta contratos milionários e causa conflitos legais

A disputa entre a Loterj, Anatel, operadoras de internet e empresas de apostas ganhou um novo capítulo com a decisão do desembargador Pablo Zuniga de bloquear sites de apostas não autorizados no Rio de Janeiro.

Vicente Bandeira de Aquino, da Anatel, desafiou a alegação das operadoras de que é tecnicamente impossível bloquear sites apenas no estado, instruindo a fiscalização a garantir o cumprimento da ordem, mesmo que isso resulte em bloqueios nacionais.

A ANJL questionou a Anatel sobre a aplicação da medida fora do Rio e obteve esclarecimento de que a decisão deve se limitar ao estado. A Anatel, pressionada, intensificou as medidas para cumprir a decisão. O bloqueio impacta contratos publicitários milionários no futebol carioca, pois a Loterj proíbe a exibição de marcas de apostas não regularizadas em estádios e uniformes. Clubes como Flamengo, Vasco, Botafogo e Fluminense estão envolvidos, com empresas como Betano afetadas pelas restrições. A Brax Sports Assets, mediadora de patrocínios, enfrenta sanções por desrespeitar as normas.

Atualmente, as casas de apostas que operam legalmente no Rio de Janeiro são Apostou.com, Marjosports, Pixbet, BestBet, e RioJogos. Estas empresas estão devidamente regularizadas pela Loterj.

Anunciante: Pixbet Soluções Tecnológicas LTDA. — CNPJ 40.633.348/0001-30 — autorizado pela Portaria SPA/MF nº 2.326, de 14/10/2025. Domínio oficial: pix.bet.br.18+ | Ministério da Fazenda adverte: Apostar pode causar dependência
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