Sancionada em julho de 2023, a Lei Vini Júnior (nº 10.053/2023) foi criada após os recorrentes episódios de racismo sofridos pelo jogador Vinícius Júnior na Espanha. De iniciativa do deputado estadual Professor Josemar (PSOL-RJ), a norma busca prevenir e combater o racismo em eventos esportivos, principalmente em estádios e arenas.
O texto estabelece um protocolo claro para lidar com manifestações racistas: identificação dos responsáveis com auxílio de câmeras, avisos sonoros para interromper a programação, paralisação da partida em caso de persistência, e encaminhamento para punições. A lei une medidas punitivas e educativas, aproveitando a força cultural do esporte para conscientizar o público.
Um dos principais desafios da proposta foi dar prioridade à pauta racial no Legislativo. A aprovação no Rio de Janeiro abriu caminho para que outros estados iniciassem projetos semelhantes. Hoje, diversas Assembleias Legislativas discutem leis inspiradas na versão fluminense.
Na prática, a aplicação da Lei Vini Júnior envolve articulação com forças de segurança e entidades esportivas. Já foram realizadas reuniões com batalhões especializados, palestras para policiais e diálogo com instituições como a Suderj, CBF e federações de outras modalidades, como o vôlei.
Mensagens educativas como “Racismo é crime” passaram a fazer parte do visual das arenas, reforçando o caráter pedagógico da legislação.
A doutoranda Patricia Dias da Silva, da UFRJ, destaca que o discurso da meritocracia no esporte mascara o racismo estrutural, ao ignorar desigualdades históricas que impactam os atletas negros.
“Acreditar que só esforço pessoal basta ignora as barreiras reais, como discriminação e falta de apoio. Isso perpetua a ideia de que o fracasso é culpa individual, quando muitas vezes é reflexo do sistema”, afirma.
Ela ressalta que clubes, federações e profissionais de saúde mental devem adotar uma postura antirracista ativa, com suporte psicológico, educação permanente e políticas efetivas de inclusão.