Lei Vini Júnior: um passo contra o racismo nos estádios brasileiros

O texto estabelece um protocolo claro para lidar com manifestações racistas: identificação dos responsáveis com auxílio de câmeras, avisos sonoros para interromper a programação, paralisação da partida em caso de persistência, e encaminhamento para punições. A lei une medidas punitivas e educativas, aproveitando a força cultural do esporte para conscientizar o público.

Um dos principais desafios da proposta foi dar prioridade à pauta racial no Legislativo. A aprovação no Rio de Janeiro abriu caminho para que outros estados iniciassem projetos semelhantes. Hoje, diversas Assembleias Legislativas discutem leis inspiradas na versão fluminense.

Implementação e desafios

Na prática, a aplicação da Lei Vini Júnior envolve articulação com forças de segurança e entidades esportivas. Já foram realizadas reuniões com batalhões especializados, palestras para policiais e diálogo com instituições como a Suderj, CBF e federações de outras modalidades, como o vôlei.

Mensagens educativas como “Racismo é crime” passaram a fazer parte do visual das arenas, reforçando o caráter pedagógico da legislação.

A doutoranda Patricia Dias da Silva, da UFRJ, destaca que o discurso da meritocracia no esporte mascara o racismo estrutural, ao ignorar desigualdades históricas que impactam os atletas negros.

“Acreditar que só esforço pessoal basta ignora as barreiras reais, como discriminação e falta de apoio. Isso perpetua a ideia de que o fracasso é culpa individual, quando muitas vezes é reflexo do sistema”, afirma.

Ela ressalta que clubes, federações e profissionais de saúde mental devem adotar uma postura antirracista ativa, com suporte psicológico, educação permanente e políticas efetivas de inclusão.